Secretária do TCU pede prazo maior para empresas fazerem manutenção de rodovias

Em audiência da Comissão Mista de Orçamento sobre obras com indícios de irregularidades, servidora do tribunal diz que empreiteiras devem ser responsáveis pelas rodovias por mais de cinco anos.

Leonardo Prado

Liliane Colares defendeu mudanças na Lei de Licitações para garantir a qualidade das obras.

A secretária-substituta de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), Liliane Colares, defendeu mudanças na Lei de Licitações (8.666/93) para assegurar maior qualidade nas obras em rodovias. A secretária participou nesta terça-feira de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, onde ouviu queixas de deputados sobre a má qualidade de algumas obras.

Segundo Liliane Colares, são necessárias alterações na lei para vincular as empresas que fazem os projetos das obras em rodovias à sua construção e manutenção. Hoje, as empreiteiras podem ser responsabilizadas pela manutenção, mas os contratos são de no máximo cinco anos, e a vida útil das rodovias é de aproximadamente dez anos. Por isso, Colares considera que a legislação deve passar a permitir contratos mais longos.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que apontou a necessidade de refazer diversas obras na Bahia por falta de qualidade, concorda com a avaliação da secretária. Ele defende a adoção, para alguns segmentos, do sistema de contratação integral, utilizado na Inglaterra, e também a exigência de manutenção da obra por quem realizá-la. “Se quem faz, mantém, a qualidade vai ser melhor porque a empresa vai querer economizar não na obra, mas na manutenção”, destacou. Para o deputado, seria preciso, então, alterar a lei para que o prazo de manutenção passe a ser de dez anos.

A audiência foi realizada para avaliação das obras com indícios de irregularidades graves que têm recursos bloqueados no Orçamento. As discussões servirão para definir se essas obras serão mantidas ou não no Orçamento de 2012.

Dnit
Liliane Colares informou que o TCU fiscalizou 63 dos 1.500 contratos em vigor no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e indicou a paralisação de cinco obras.

O diretor-geral do Dnit, general José Ernesto Fraxe, disse na audiência que os contratos serão suspensos ou refeitos. Mas, para ele, é preciso fazer as coisas com calma. "Muitas vezes as comunidades, as cidades onde estão os eleitores cobram resultados logo. E o projeto de engenharia tem um tempo de maturação, de discussão”, afirmou, ressaltando que, quando o projeto é feito com pressa, o TCU reclama que houve pouca discussão.

Fraxe ressaltou ainda que o Dnit está fazendo diagnóstico de algumas obras e da carência de pessoal do departamento. Ainda neste ano, segundo ele, serão lançados editais de restauração de 32 mil quilômetros de rodovias e de 1.500 pontes. Fraxe informou que há carência de vários tipos de engenheiros no Dnit e que o órgão não tem nenhum topógrafo nem laboratorista de solo.

Ferrovias
O TCU também apontou indícios de irregularidades graves em obras de quatro trechos ferroviários. A Valec, empresa pública responsável pelas obras, questionou algumas decisões do tribunal, mas já anunciou que vai suspender o edital de concorrência de um trecho da ferrovia de integração do Centro-Oeste.

Outro problema apontado pelo TCU se refere à ferrovia de integração Oeste-Leste, na Bahia. Segundo o tribunal, a Valec modificou quase metade do projeto de um trecho após a contratação. A empresa justificou a mudança por problemas com comunidades agrícolas e indígenas. O TCU solicitou que a Valec refaça o contrato, já que a obra tem apenas 1% de execução.

O diretor de Engenharia da Valec, Luiz Carlos Machado, afirmou que a defesa da empresa sobre o caso será entregue ao tribunal ainda nesta semana.

O deputado João Dado (PDT-SP) criticou a falta de argumentos técnicos da Valec para se contrapor ao TCU.